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ESG
O desafio da restauração florestal: 20 anos em 2, ou nada
Sem segurança, investimento em tecnologia e clareza regulatória, o país não será capaz de atrair recursos privados, escreve Roberto Waack
Jhonatan Ribeiro
11 de outubro de 2023
É animador ver o tema da restauração florestal ocupar espaços relevantes na Faria Lima, no coração das principais instituições financeiras do país. É auspicioso encontrar os principais profissionais e organizações da sociedade civil, do meio empresarial e governo, discutindo como concretizar a restauração florestal em grande escala no país.
Mas é preciso reconhecer que os desafios discutidos são os mesmos há mais de 20 anos. Efetivamente não houve avanços no campo. A ciência da restauração com espécies nativas foi praticamente abandonada, com alguns nobres e resilientes núcleos em poucas universidades do país, lutando por verbas minúsculas, insuficientes para que o potencial do setor pudesse ser atingido.
O grande esforço de pesquisa e desenvolvimento (P&D), principalmente direcionado para plantações de espécies exóticas, foi extremamente bem sucedido. Domesticamos espécies exóticas, como eucaliptos e pinus, e transformamos em exóticas, atípicas, as iniciativas voltadas para a silvicultura das espécies nativas.
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Não existem instrumentos fiscais, nem para P&D nem para operações em escala.
Programas como o Planaveg, gestados no início da década passada, oferecem boas referências sobre “o que fazer” no campo da restauração florestal com espécies nativas, mas ainda estão distantes da orientação efetiva “de como fazer”. Permanecem no papel.
Organizações como o World Resources Institute (WRI), a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) e a Parceria Global para a Restauração da Paisagem Florestal (GPFLR) oferecem excelente documentação sobre estratégias, análises de casos, modelagens econômicas e procedimentos para que políticas públicas sejam efetivamente implementadas nesse campo. A vontade política nesta direção parece estar presente.
O momento é de dar concretude a esta oportunidade. Mercados de carbono, debates sobre valor da biodiversidade, a urgência hídrica, o papel da restauração na oferta de produtos de baixo carbono para setores como construção civil, têxteis e materiais em geral, se inserem nas grandes tendências da economia circular, de baixo carbono e valorização dos ativos naturais.
É bastante alvissareira a entrada no jogo dos diferentes âmbitos da administração, como o governo federal, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, e Estados como o Pará.
Mais do mesmo?
Mas as concessões de terras públicas são um bom exemplo do sentimento do “mais do mesmo”, tanto no âmbito nacional como subnacional. O modelo instituído em meados dos anos 2000 ainda não se consolidou, e os debates permanecem em torno de sua viabilidade econômica, acesso e monetização de serviços ecossistêmicos, impacto social, repartição de benefícios e segurança jurídica.
Neste último componente, permanece como desafio a busca de melhor equilíbrio de responsabilidades jurídicas entre concedentes e concessionários. A responsabilidade civil ambiental, definida pela Política Nacional de Meio Ambiente, é incumbência objetiva (independentemente de culpa ou dolo) do concessionário.
Num ambiente em que a criminalidade tem aumentado substancialmente, esse peso jurídico não favorece os sistemas de concessão. A necessidade de equilíbrio de responsabilidades compartilhadas, notadamente diante de falhas do poder público em seu papel de comando, controle e poder de polícia, precisa ser incorporada aos modelos de concessão de terras e florestas públicas.
A insegurança jurídica se estende às incertezas do mercado de carbono, em pleno debate sobre regulamentação no Congresso brasileiro e em fóruns internacionais. As fronteiras da valoração e possível monetização de serviços associados à biodiversidade são ainda mais incertas.
Permanência dos estoques e sequestro de carbono ao longo de ciclos temporais extensos, vazamentos, sistemáticas de contagens, medições, verificações, auditorias e comércio de créditos são temas que seguem em aberto.
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