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POLÍTICA

Questão do Fiagro ainda não está completamente resolvida, diz relator do PL das offshores

Segundo o parlamentar, a Receita tem insistido na proposta de aumentar para 300 cotistas o número mínimo para que os Fiagros

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Redação

18 de outubro de 2023

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei (PL) que modifica a cobrança do Imposto de Renda dos fundos exclusivos e sobre as offshores, afirmou nesta terça-feira (17/10) que a questão sobre a taxação dos Fiagros "não está completamente resolvida". Os Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais.


O relator disse que apresentou à equipe do Ministério da Fazenda uma proposta sobre limitação da participação das cotas de familiares até segundo grau nos Fiagros, mas a Receita informou que tem restrições à ideia, devido a dificuldades operacionais.


"A Receita tem restrição a essa proposta, não porque ela não acha a proposta boa, a questão é a dificuldade operacional de fazer essa limitação, pela rapidez com que muitos fundos que utilizam esse mecanismo fazem cisão, mudam e utilizam até mesmo offshore para esconder esses CPFs", disse Paulo após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe técnica.


Segundo o parlamentar, a Receita tem insistido na proposta de aumentar para 300 cotistas o número mínimo para que os Fiagros possam ter isenção de Imposto de Renda. Esse aumento poderia acontecer de maneira faseada, e não imediata, admitiu o relator.

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Martinez & Associados

Ele disse que vai discutir com as bancadas o tema. "Vou discutir com FPA [Frente Parlamentar do Agronegócio] e bancada do agro para encontrar composição."


O relator informou, ainda, que pela legislação atual as regras dos Fiagros se aplicam aos Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs). Porém, não está descartada uma separação das legislações. "São gêmeos de legislação, a princípio seriam as mesmas regras. [Mas] não está descartado separar regras de FIIs e Fiagros."


Ainda segundo Pedro Paulo, foi discutido na reunião parcelamento de recebimento de estoque de fundos exclusivos. A proposta do governo teria parcelamento em 2023 e 2024, e a posição do relator seria aceitar esses termos.


Por fim, o deputado informou que a Fazenda deve apresentar a ele dentro de uma semana suas considerações sobre o projeto. "Ganhamos mais uma semana para trabalhar no texto", informou, referindo-se ao adiamento da votação, prevista para hoje.


Sobre a diferença de alíquotas cobradas dos fundos exclusivos e offshores, o relator afirmou que ainda não há decisão. O projeto de lei que trata sobre o fim dos juros sobre capital próprio não foi tema do encontro.

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